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Prestação de Contas - Lei Rouanet

 

 

 

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Por Rogério Paganatto

13/11/2024

A prestação de contas é a comprovação formal da realização do projeto cultural referente à execução dos projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet.

 

A prestação de contas é composta por dois conjuntos de comprovações: a comprovação de que objeto e objetivos do projeto foram executados, e  a comprovação de que os pagamentos foram realizados conforme planilha orçamentária aprovada.

 

É imprescindível que todos os envolvidos no projeto, sigam rigorosamente a instrução normativa que orienta esse procedimento, assegurando que todas as ações estejam em conformidade com as exigências.

 

Conhecer as estruturação da prestação de contas é importante para garantir a qualidade na execução do projeto, monitorando as etapas de execução e os gastos, garantindo que se mantenham dentro do que foi planejado, evitando surpresas ou erros.